Origem dos dados e privacidade

As páginas de empresas do cnpj-api.com são criadas a partir do cadastro público de empresas brasileiras (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ). Esta página explica de onde vêm esses dados, a base legal para a sua publicação, o que escolhemos não exibir e como solicitar a remoção de uma página.

Para cada empresa, exibimos:

• CNPJ, data de abertura e situação cadastral
• Razão social e nome fantasia
• Natureza jurídica, porte e capital social
• Atividades econômicas principal e secundárias (CNAE)
• Opção pelo Simples Nacional e pelo MEI
• Bairro, cidade e UF; logradouro e CEP apenas para empresas que não são MEI
• Quadro societário: nome e qualificação, como publicados pela Receita Federal

• Telefones e e-mails nunca são exibidos no site.
• CPF que aparece em razões sociais antigas é mascarado: apenas os três primeiros dígitos permanecem.
• CPF de sócio é exibido exatamente como a Receita Federal o publica, já parcialmente oculto.
• Empresas cujos titulares pediram remoção não são publicadas (veja abaixo).

Os dados cadastrais são obtidos dos arquivos de dados abertos do CNPJ publicados pela Receita Federal do Brasil. A base é atualizada mensalmente pela Receita Federal e a nossa cópia acompanha cada publicação. Logos e sites, quando existem, vêm de fontes públicas na web.

Segundo o Governo Federal, dados são abertos quando qualquer pessoa pode acessá-los, usá-los, modificá-los e compartilhá-los livremente, para qualquer finalidade. O cadastro CNPJ é publicado com base na Política de Dados Abertos (Decreto nº 8.777/2016) e na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018) define dado pessoal como a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I) e dado sensível como a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, opinião política, filiação sindical, genética, biometria, saúde ou vida sexual (art. 5º, II). Dados cadastrais de pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, atividades e endereço comercial, não são dados pessoais, e nada do que é exibido neste site é dado sensível.

Quando uma pessoa natural aparece, como sócia ou como titular de um MEI, essa informação foi tornada pública pela própria Receita Federal e é tratada nos termos do art. 7º, §§ 3º e 4º da LGPD. Ainda assim, reduzimos a sua exposição conforme descrito na seção seguinte.

A razão social de um MEI (Microempreendedor Individual) é o nome do próprio titular, e o endereço cadastrado costuma ser a sua residência. Por isso, nas páginas de empresas MEI:

• O nome é abreviado: o primeiro nome é mantido e as demais palavras viram iniciais, por exemplo "MARIA DA SILVA SANTOS" passa a "MARIA S. S.".
• Telefone e e-mail não são exibidos.
• Apenas bairro, cidade e UF são exibidos. Logradouro, número, complemento e CEP não são publicados.
• Qualquer CPF presente no nome é mascarado.

A mesma abreviação se aplica onde quer que o nome de um empresário individual apareça em uma lista deste site, como nas páginas de cidades, CNAEs e listagens.

Se você é titular, sócio ou representante legal de uma empresa e não deseja que a página dela seja exibida neste site, escreva para [email protected] informando os números de CNPJ em questão, conforme a seção 7 dos nossos Termos de Uso. Podemos solicitar a comprovação do seu vínculo com a empresa. A remoção abrange todos os estabelecimentos da empresa e passa a valer na próxima publicação do site.

Não editamos dados cadastrais. Se alguma informação estiver incorreta, atualize o cadastro na Receita Federal; a correção aparece aqui após a próxima publicação dos arquivos de dados abertos.

Dúvidas sobre esta página podem ser enviadas para [email protected] ou pela nossa página de contato.