O CNPJ MEI é o cadastro do Microempreendedor Individual na Receita Federal. É a forma mais simples e barata de formalizar um pequeno negócio no Brasil, com faturamento de até R$ 81.000 por ano e no máximo 1 funcionário.
O MEI pode ser aberto gratuitamente e 100% online pelo portal Gov.br. O processo leva poucos minutos e o CNPJ é gerado imediatamente após o cadastro.
O MEI paga um valor fixo mensal (DAS) que inclui INSS, ICMS e/ou ISS. Além disso, deve fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) todo ano até 31 de maio.
A abertura é gratuita. O custo mensal varia de R$ 71,60 a R$ 76,60 (valores de 2026), dependendo da atividade (comércio, indústria ou serviços).
Não. O MEI é dispensado de ter contador, mas pode contratar um se desejar.
Sim. O MEI pode emitir nota fiscal e é obrigado a emitir quando vende para outras empresas.