A situação cadastral indica o status atual do registro de uma empresa na Receita Federal. Existem 5 tipos principais: Ativa, Suspensa, Inapta, Baixada e Nula.
Ativa: empresa regular e em funcionamento. Suspensa: empresa com pendências, mas que ainda pode regularizar. Inapta: empresa que não entregou declarações obrigatórias por 2 anos. Baixada: empresa encerrada definitivamente. Nula: registro cancelado por irregularidade na inscrição.
A situação cadastral pode ser consultada no site da Receita Federal (Comprovante de Inscrição) ou através de APIs como a cnpj-api.com. A consulta retorna o status atual e a data da última atualização.
Para empresas suspensas ou inaptas, a regularização envolve entregar declarações pendentes e quitar débitos. O prazo de processamento varia de 24 horas a 30 dias.
Não. Após a baixa definitiva, é necessário abrir um novo CNPJ.
Consulte a situação cadastral pelo site da Receita Federal ou use a cnpj-api.com.